1.O FreteJá é um site neutro. O FreteJá não é uma prestadora de serviços de transporte, transportadora ou agente de cargas. Nosso site funciona como um local onde os clientes que precisam de um frete e os transportadores podem se encontrar e fazer acordos. Não estamos envolvidos no frete no transporte propriamente dito entre os clientes e os transportadores. Como resultado, não temos controle sobre a qualidade, segurança ou aspectos jurídicos das transações/transporte  que ocorrem em nosso site. O FreteJá não pré-qualifica nem validar as reivindicações dos transportadores, incluindo no que diz respeito a seu licenciamento, seguro e registro. Nós e nosso site funcionamos exclusivamente como um local neutro e uma câmara de compensação digital na qual duas partes podem concordar acerca do preço de um tipo específico de serviço. Somos o local neutro para esta conexão entre você e os demais associados. Nós não oferecemos nenhum tipo de endosso a você ou a seus serviços, e você reconhece e concorda que nós não fornecemos os serviços e nós não somos, de forma alguma, responsáveis por auxiliá-lo, de nenhuma maneira, com o fornecimento dos serviços realizado por você. Não podemos e não garantimos a capacidade dos associados realizarem o pagamento de qualquer dos serviços prestados. Além disso, em função da dificuldade de autenticação individual, principalmente na Internet, não podemos e não faremos, de nenhuma maneira, verificação ou confirmação da identidade ou capacidade dos associados de pagarem os serviços prestados. Você reconhece e concorda que todas e quaisquer comunicações, correspondência, orais ou escritas, ou quaisquer garantias ou declarações, feitas com relação aos serviços não são fornecidas por nós e são feitas, específica e exclusivamente, entre você e o outro associado. Como não estamos envolvidos na transação/transporte propriamente dita entre os clientes e os transportadores, não temos controle sobre a capacidade dos transportadores de transportar os itens ou a capacidade dos clientes de enviar esses itens. Nós não podemos garantir que um cliente ou um transportador realize o envio da remessa efetivamente.

2. Associação. Nossos serviços estão disponíveis somente para pessoas que possam celebrar contratos juridicamente válidos e vinculantes, nos termos da legislação aplicável. Nossos serviços não estão disponíveis para menores de idade ou para associados FreteJá suspensos por tempo determinado ou indeterminado. Você declara ter pelo menos 18 anos de idade. Menores somente poderão utilizar este serviço em conjunto com seus pais ou responsáveis. Sua associação ao FreteJá não poderá ser transferida ou vendida a terceiros. Caso detenha registro como entidade comercial, você declara ter autoridade para obrigar a entidade mediante o presente acordo. Os associados que transportam mercadorias devem ter licença válida para operar o veículo que pretendem utilizar. Você concorda que o site destina-se exclusivamente a serviços e que o trabalho que você fornecer envolverá somente a prestação de serviços. Você concorda que não usará sua participação no site FreteJá como meio para vender ou comercializar qualquer tipo de bens ou produtos, exceto conforme especificamente autorizado pelo FreteJá.

3 Não agenciamento. Você concorda e reconhece que a assinatura do presente Acordo, a prestação de serviços por você e/ou uso do site FreteJá não confere nem implica em qualquer relação de contratação de empreiteiro (independente ou não), agenciamento, sociedade, formação de joint venture, vínculo empregatício ou relação franqueador-franqueado conosco e, também, que não existe nenhuma filiação, associação ou conexão entre você e nós.

4 Isenção de responsabilidade. Se vier a ter disputas com um ou mais usuários do FreteJá, você, de antemão, isenta o FreteJá, seus administradores, diretores, representantes e funcionários de todas e quaisquer reivindicações, exigências e alegações de danos (diretos e consequentes), de qualquer tipo e natureza, conhecidas e desconhecidos, suspeitos e insuspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes ou relacionados, de qualquer forma, com essas disputas.

5. Comunicação fora do site.O FreteJá proíbe a oferta de seus usuários para a realização do serviço de transporte fora do site do FreteJá. Ofertas dessa natureza infringem a estrutura  do FreteJá e são um risco de fraude potencial, tanto para os clientes que contratam o frete, quanto para os transportadores. Veja a seguir alguns exemplos de direcionamento para fora do site:

• Inserir dados de contato, como por exemplo: endereços de sites, números de fax, números de telefone ou e-mails, no sistema de mensagens do FreteJá.

• Utilizar informações de contato, como por exemplo, endereços de sites, números de fax, números de telefone ou e-mails, obtidos por meio do cadastro de perfil.

O FreteJá tem o direito de editar, alterar ou excluir quaisquer informações de contato que os usuários publicarem em nosso site. O FreteJá também tem o direito de suspender ou excluir a conta de qualquer usuário que tentar realizar transações fora do site.

6 Proteção da propriedade intelectual sobre o conteúdo. O site FreteJá contém material protegido por direitos autorais, invenções, know-how, material de método comercial com potencial de registro de patente, design de logotipos, frases, nomes, logotipos ou código HTML (“conteúdo de propriedade intelectual”), que, salvo indicação em contrário e/ou licenciamento por terceiros, são de nossa propriedade exclusiva, e mantemos todos os direitos, interesses e titularidade sobre eles. Além disso, reivindicamos direitos de propriedade segundo a legislação de direitos autorais e registro de marcas no que diz respeito à “semelhança”: “similaridade”: “aparência” e “função gráfica” deste site, incluindo, entre outras coisas, suas combinações de cores, sons, lay-outs e designs. Você concorda e reconhece que seu uso deste website não lhe confere nenhuma licença ou permissão para utilizar conteúdo protegido por propriedade intelectual, seja ele pertencente a nós ou a qualquer terceiro. Você não reproduzirá, modificará, exibirá, venderá nem distribuirá conteúdo protegido por propriedade intelectual nem utilizará, de nenhuma forma, conteúdo protegido por propriedade intelectual para fins públicos ou comerciais. Todas as demais marcas registradas, marcas de serviço e direitos autorais pertencem a seus legítimos proprietários.

7. Marcas registradas e proteção de nome de domínio. O site FreteJá contém marcas registradas, nomes comerciais, apresentações comerciais, marcas de serviço, nomes de domínio ou outros indícios de propriedade (coletivamente, as “Marcas”) de nossa propriedade ou licenciados para nosso uso. Salvo especificação em contrário no adendo do presente Acordo, você concorda que nenhum direito, propriedade, licença, permissão ou interesse de qualquer tipo relacionado às marcas é, ou presta-se a ser, concedido ou transferido ou, ainda, adquirido por você em conformidade com a a assinatura, o cumprimento ou descumprimento do presente Acordo, no todo ou na parte?. Você não contestará ou negará, de nenhuma forma, a validade ou nosso direito de titularidade ou de licença de uso das marcas e você não incentivará nem ajudará terceiros a fazê-lo, direta ou indiretamente, durante a vigência do presente Acordo e após sua rescisão. Você não utilizará as marcas de nenhuma forma que possa implicar perda de seu respectivo valor ou prejudicar a reputação dessas marcas. Você não utilizará nem registrará nenhum nome de domínio idêntico ou semelhante a qualquer uma das Marcas.

8.Resolução de disputas. As disputas entre você e o FreteJá sobre nossos serviços devem ser comunicadas ao contato@freteja.com. Tentaremos resolver quaisquer disputas que você tiver conosco. Como somos um local neutro (conforme explicado acima), não somos responsáveis pela resolução de nenhuma disputa entre você e os associados em relação aos serviços. Se você denunciar uma disputa ao FreteJá, envidaremos todos os esforços para ajudar ambas as partes a se comunicar; no entanto, todas as disputas devem ser resolvidas diretamente entre você e os associados. Portanto, se formos contatados por um associado que afirmarem ter uma disputa com você quanto aos serviços e ele solicitar informações de contato (incluindo, mas sem limitação, qualquer um dos números de telefone e/ou endereços fornecidos por você) para resolver a disputa, você nos autoriza expressamente a divulgar a esse cliente suas informações de contato fornecidas e concorda em nos isentar contra toda e qualquer responsabilidade associada com essa questão. Sinta-se à vontade para denunciar todas as disputas entre associados às autoridades policiais ou a uma entidade certificada de mediação ou arbitragem. Não endossamos especificamente nenhuma entidade terceirizada para intermediação ou arbitragem. Quando for apropriado, sinta-se à vontade também para denunciar disputas envolvendo fraude, roubo ou outra atividade criminosa às autoridades policiais apropriadas.

9.Conformidade com a lei. Você deverá cumprir todas as leis, normas, portarias e todos os regulamentos aplicáveis, sejam eles nacionais ou internacionais, que regem o uso de nosso serviço e seu anúncio, remessa, transporte e solicitação de ofertas de remessa ou transporte de itens.

10. Taxas.

a) No momento, não há taxas para se cadastrar no FreteJá como um cliente ou transportador. O FreteJá poderá cobrar uma pequena taxa pela negociação se a mesma for aceita, que será cobrada dos prestadores de serviço de transporte.

Além disso, há ofertas de produtos que possa ser comprado pelos contratantes de frete que irá aparecer e será cobrado do mesmo!

11.Sobre Pagamentos

Pagamentos dentro da plataforma freteja.com.br ocorrem através do uso de sistemas de pagamentos de parceiros. A empresa com a qual trabalhamos neste momento é o MercadoPago.  FreteJá não realiza de fato a ação de pagamento ou débito direto ao seu banco ou bandeira de cartão de crédito, quem realiza isso é mercado pago. Nós não armazenamos informações de cartões de crédito em nossos sistemas. Caso você tenha problemas com pagamentos, nós iremos ajudar você  a localizar o problema em nossos sistema, mas não poderemos ajudá-lo fora dele. Não somos responsáveis pela sua senha , por questões relacionadas a problemas que você tenha com o seu banco que atrapalhem o pagamento à ser realizado em nossa plataforma.

12.Resolução de conflitos legais

Existindo conflitos que estejam ligados a plataforma FreteJá e que não possam ser resolvidos através da própria plataforma as partes elegem o foro de florianópolis SC para resolução de quaisquer problemas existentes abrindo mão de qualquer outro foro ou localidade ainda que esta represente facilidade a alguma das partes.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

SAC : contato@freteja.com